Terminologias no contexto da Inclusão

No processo de construção de uma sociedade inclusiva, a linguagem desempenha um papel fundamental. As palavras que utilizamos para nos referir às pessoas com deficiência refletem valores, concepções e atitudes que podem contribuir para a inclusão ou reforçar estereótipos e barreiras.

Ao longo das últimas décadas, a compreensão sobre deficiência passou por importantes transformações, acompanhando avanços legais, sociais e culturais. Nesse contexto, algumas terminologias deixaram de ser utilizadas por carregarem sentidos discriminatórios, assistencialistas ou incompatíveis com a perspectiva dos direitos humanos.

Atualmente, a expressão “pessoa com deficiência” é a terminologia adotada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 6.949/2009, e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Mais do que uma questão de nomenclatura, o uso de termos adequados reconhece a pessoa como sujeito de direitos, respeita sua identidade e contribui para a construção de ambientes educacionais, profissionais e sociais mais acolhedores, acessíveis e equitativos.

Nesta seção, apresentamos orientações sobre terminologias recomendadas e expressões que não devem ser utilizadas no contexto educacional e institucional, alinhadas às diretrizes legais vigentes e aos princípios da educação inclusiva.