Perspectivas da educação inclusiva
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras do meio, podem obstruir sua participação social em igualdade de condições. Esse olhar desloca o foco do “déficit no indivíduo” para a relação entre a pessoa e o ambiente, reforçando o dever de eliminar barreiras físicas, comunicacionais, pedagógicas e atitudinais.
De acordo com a Secretaria de Estado dos Direito das Pessoa com Deficiência, a educação, como prática social inserida em um contexto socioeconômico e político, não é uma atividade neutra. Quando se submete ao modelo hegemônico marcado pela competitividade e lucratividade, tende a reproduzir e reforçar exclusões sociais. Entretanto, quando resiste e subverte essa lógica, a prática pedagógica se torna um potente instrumento de transformação, beneficiando toda a comunidade escolar e garantindo direitos fundamentais a todos.
Na perspectiva da educação inclusiva, compreender e enfrentar barreiras é essencial. A marginalização ocorre quando pessoas ou grupos são afastados da participação plena na vida escolar, seja por barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais ou atitudinais. O não enfrentamento dessas barreiras gera exclusão silenciosa e perpetua desigualdades. O assistencialismo, por sua vez, reduz a relação com o aluno com deficiência a uma postura caritativa ou paternalista, sem promover autonomia nem protagonismo. Já o capacitismo é a discriminação que parte da ignorância sobre as habilidades de pessoas com deficiência, reforçando estereótipos e limitando seu reconhecimento como sujeitos de direitos e capacidades diversas.
A Declaração de Salamanca de 1994 (Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na Area das Necessidades Educativas Especiais, 1994 – UNESCO Digital Library) reforça que as diferenças humanas são naturais e que é o processo de ensino que deve se adaptar às necessidades de cada criança e não o contrário. Assim, a educação inclusiva rompe com a lógica de homogeneização e reconhece a deficiência como parte da diversidade humana.
Portanto, conviver com diferentes tipos de deficiência exige romper com práticas de marginalização, assistencialismo e capacitismo, assumindo uma postura que valorize a diversidade, garanta equidade e promova participação plena. Mais do que cumprir um princípio legal, trata-se de consolidar um compromisso ético com uma educação que reconheça cada estudante como parte indispensável da comunidade escolar.
Tipos de deficiência (IBGE)
De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e baseando-se na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019, o Brasil tem 17,2 milhões de pessoas com deficiência, considerando a população com 2 anos ou mais de idade, por meio de quesitos que identificam a existência de dificuldades no uso das funções visual, auditiva, motora de membros superiores/inferiores, e/ou mental.
Como contribuição a esses estudos, o IBGE traz, neste gráfico, uma análise centrada nas condições de vida das pessoas com deficiência no país e mostra as desigualdades sociais observadas em algumas dimensões para as quais há disponibilidade de dados sobre o tema, destacando-se a Pesquisa Nacional de Saúde – PNS 2019, realizada pelo Instituto, como a principal fonte de informação explorada. Além da caracterização sociodemográfica das pessoas com essa condição, outras perspectivas importantes para o seu bem-estar – trabalho, educação, saúde, participação e gestão, rendimento e moradia – encontram-se também contempladas. Para esse fim, foram utilizados registros referentes às eleições municipais mais recentes compilados pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE; dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP; e estatísticas sobre as iniciativas públicas e a realidade política relativas a essa temática, no nível municipal, provenientes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic, também realizada pelo Instituto.
Para acessar o material completo, visite: IBGE | Biblioteca
